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Aprendizes ganham mais espaço no mercado

Com o objetivo de ter 1,7 milhão de jovens no mercado até 2019, o Ministério do Trabalho estuda incluir a administração pública na Lei de Aprendizagem. Conheça as regras que já valem para as médias e grandes empresas

 

 

No momento em que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima para o Brasil um desemprego de 15,5% entre os jovens — um valor acima da média mundial de 13%, segundo o estudo Tendências Mundiais do Emprego de Jovens 2015 — o Ministério do Trabalho e Emprego lança a meta de empregar 1,7 milhão de aprendizes entre 14 e 24 anos até 2019. Segundo o MTE, até o primeiro semestre de 2015 havia 1,2 milhão de pessoas nessa faixa etária registradas na condição de aprendiz.

 

Para aumentar esse contingente e atingir a nova meta, a Lei 10.097/2000, de contratação de aprendizes, deverá se estender às instituições de administração pública direta, que incluem ministérios, secretarias, estados, prefeituras e outros órgãos.

 

Até hoje, a Lei de Aprendizagem obriga apenas organizações de médio e grande porte empregar entre 5% e 15% de jovens em relação ao seu quadro de funcionários cujas funções exigem formação profissional, conforme descrito na Classificação Brasileira de Ocupações. “Devem ser excluídos do cálculo os cargos que demandem habilitação profissional de nível técnico ou superior, por exemplo, advogado, jornalista e técnico em enfermagem”, afirma Mihoko Sirley Kimura, sócia na área trabalhista do escritório TozziniFreire Advogados. Se o empregador não cumpre a cota mínima, pode ser multado entre 400 e 2.000 reais por aprendiz não contratado

 

A regra estabelece que, por até dois anos, os estudantes entre 14 e 24 anos, cursando o Ensino Fundamental ou Médio, terão carteira assinada, salário mínimo e todos os demais direitos trabalhistas e previdenciários assegurados, além de uma jornada máxima de seis horas diárias. Em contrapartida, as instituições recebem ajuda do governo. “Esse trabalhador representa um custo menor por conta dos incentivos fiscais e tributários, como a alíquota do FGTS de 2% (75% inferior à contribuição normal), dispensa do aviso prévio remunerado e isenção de multa rescisória”, diz Mihoko.

 

 

Leia a matéria completa em: Você RH

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